TJCE 0055704-12.2007.8.06.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 85, §8º, CPC. DURAÇÃO DO PROCESSO E TRABALHO DO ADVOGADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.Cuidam os autos de Apelação apresentada pela AMC Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza em face de condenação em honorários arbitrada pelo juízo "a quo".
2. A AMC apelou quantos aos honorários arbitrados pelo juízo de plano, argumentando que foram excessivos.
3. A solução do presente conflito se deu pela aplicação do art. 85, §8º, CPC.
4.Apelação conhecida e improvida.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em que figuram as partes acima indicadas, em conhecer da Apelação e julgá-la improvida, em conformidade com o voto da eminente Relatora.
DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Presidente do Órgão Julgador e Relatora
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 85, §8º, CPC. DURAÇÃO DO PROCESSO E TRABALHO DO ADVOGADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.Cuidam os autos de Apelação apresentada pela AMC Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza em face de condenação em honorários arbitrada pelo juízo "a quo".
2. A AMC apelou quantos aos honorários arbitrados pelo juízo de plano, argumentando que foram excessivos.
3. A solução do presente conflito se deu pela aplicação do art. 85, §8º, CPC.
4.Apelação conhecida e improvida.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em que figuram as partes acima indicadas, em conhecer da Apelação e julgá-la improvida, em conformidade com o voto da eminente Relatora.
DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Presidente do Órgão Julgador e Relatora
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Multas e demais Sanções
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Direito Público
Relator(a)
:
MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Comarca
:
Fortaleza
Comarca
:
Fortaleza
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