TJCE 0069575-12.2007.8.06.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA CONTRATADO EM 1974 COM VALIDADE ATÉ 2010. EVENTO MORTE CONFIGURADO EM 2002. SENTENÇA QUE APENAS RECONHECEU O DEVER DE PAGAR A RESPECTIVA INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ADMISSIBILIDADE. ADOÇÃO DOS TERMOS DO COMPETENTE LAUDO PERICIAL JUDICIAL, TÉCNICO E DETALHADO, CONSIDERANDO OS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS OFICIAIS DE CADA PERÍODO. JUROS DE MORA, A INCIDIR NO SALDO RESIDUAL, DEVIDOS DESDE A RECUSA DO PAGAMENTO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. TRANSTORNO CAUSADO PELA RECUSA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. REPARAÇÃO QUE, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, RESTA ARBITRADA EM QUINZE MIL REAIS. HONORÁRIOS RECURSAIS EM DOIS POR CENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, A TEOR DOS §§ 2º E 11º DO ART. 85, CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em unanimidade, conhecer do recurso de apelação, dando-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.
Fortaleza, 25 de julho de 2017
DURVAL AIRES FILHO
Presidente do Órgão Julgador
DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO
Relator
PROCURADOR DE JUSTIÇA
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA CONTRATADO EM 1974 COM VALIDADE ATÉ 2010. EVENTO MORTE CONFIGURADO EM 2002. SENTENÇA QUE APENAS RECONHECEU O DEVER DE PAGAR A RESPECTIVA INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ADMISSIBILIDADE. ADOÇÃO DOS TERMOS DO COMPETENTE LAUDO PERICIAL JUDICIAL, TÉCNICO E DETALHADO, CONSIDERANDO OS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS OFICIAIS DE CADA PERÍODO. JUROS DE MORA, A INCIDIR NO SALDO RESIDUAL, DEVIDOS DESDE A RECUSA DO PAGAMENTO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. TRANSTORNO CAUSADO PELA RECUSA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. REPARAÇÃO QUE, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, RESTA ARBITRADA EM QUINZE MIL REAIS. HONORÁRIOS RECURSAIS EM DOIS POR CENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, A TEOR DOS §§ 2º E 11º DO ART. 85, CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em unanimidade, conhecer do recurso de apelação, dando-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.
Fortaleza, 25 de julho de 2017
DURVAL AIRES FILHO
Presidente do Órgão Julgador
DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO
Relator
PROCURADOR DE JUSTIÇA
Data do Julgamento
:
25/07/2017
Data da Publicação
:
25/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Direito Privado
Relator(a)
:
DURVAL AIRES FILHO
Comarca
:
Fortaleza
Comarca
:
Fortaleza
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