PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR Nº 582 DO STJ E Nº 11 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTÇA. RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO. 1. A consumação do crime de roubo se dá pela simples inversão da posse da coisa, ainda que por breve tempo, pouco importando se tranquila, podendo haver, inclusive, sua retomada em virtude de perseguição imediata. 2. Na espécie, restou provado que um dos agentes fugiu na motocicleta subtraída que somente foi recuperada em razão da existência de um sistema de bloqueio nela existente, o que fez com que fosse abandonada. Portanto, o roubo não se consumou por motivos alheios à vontade dos agentes, sendo inviável a pretensão de desclassificação da conduta para a modalidade tentada. 3. Ademais, a jurisprudência é pacífica e, inclusive, sumulada, no sentido de que a inversão da posse é suficiente para a consumação do delito de roubo. Nesse sentido o enunciado n. 582 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: "Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada ". 4. Recurso conhecido e improvido. - ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de ação penal em que se interpõe apelação, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, conhecer do apelo, para lhe negar provimento, tudo em conformidade com o voto do Relator. Fortaleza, CE, 06 de dezembro de 2017. __________________________________ PRESIDENTE E RELATOR