PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESPRONÚNCIA. AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DESCABIMENTO. INDICAÇÃO DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESE DEFENSIVA QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE A ENSEJAR A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESPRONÚNCIA. JUÍZO VALORATIVO SOBRE OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEVE SER EXERCIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. 2. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS. ALEGADA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESCABIMENTO. ADEQUADA DELIMITAÇÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA DAS CIRSCUNSTÂNCIAS QUE QUALIFICAM O DELITO. CONTEXTO PROBATÓRIO IDÔNEO A OFERECER SUPORTE À PRONÚNCIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso em Sentido Estrito de nº 0135508-92.2008.8.06.0001, em que é recorrente José Roberto Martins da Silva e recorrido o Ministério Público. Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora. Fortaleza, 18 de julho de 2018. Relatora