PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. DIVISÃO DE TAREFAS. 1. Condenado à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa por infração ao disposto no art. 157, §2º, II do Código Penal, o acusado pleiteia a redução da pena mediante o reconhecimento da causa de diminuição disposta no art. 29, § 1º, Código Penal, qual seja a participação de menor importância. 2. Ocorre que após detida análise do caso concreto tal não merece ser concedido, pois as provas carreadas (principalmente o depoimento da vítima) demonstraram que o recorrente praticou o crime com divisão de tarefas – tendo ficado responsável por dirigir a bicicleta e proferir a grave ameaça contra a ofendida enquanto o menor subtraía a res furtiva – não havendo que se falar em participação de menor importância e sim em coautoria. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal nº 0152671-85.2008.8.06.0001, ACORDAM os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 31 de julho de 2018 DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator