PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEMANDANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ERRO IN PROCEDENDO. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na espécie, consiste a insurgência em apontado cerceamento de defesa em face da ausência de anúncio do julgamento antecipado da lide e consequente intimação da demandante para indicar as provas que pretende produzir. 2. Constata-se que houve o requerimento para a instrução probatória pela parte recorrente, inclusive para oitiva de testemunhas; o que impõe considerar prematuro o encerramento da instrução, por ser indispensável possibilitar à parte se desincumbir do onus probandi, sob pena de restar configurado o cerceamento de defesa. Ora, "não é lícito ao juiz desprezar tal pedido. Impõe-se-lhe decidir expressamente, deferindo ou denegando o pedido. Não se admite indeferimento implícito." (STJ - REsp 199970/DF). 3. Inobservou-se que "o princípio da cooperação impõe que o magistrado comunique às partes a intenção de abreviar o procedimento, julgando antecipadamente a lide. Essa intimação prévia é importantíssima, porquanto profilática, evita uma decisão-surpresa, que abruptamente encerre o procedimento, frustrando expectativas das partes..." (Fredie Didier Jr. Curso de Direito Processual Civil, Podivm, 8ª ed., Salvador, 2007, p. 473). 4. O anúncio do julgamento antecipado deve ser previamente à sentença, com o objetivo de evitar uma limitação ao direito à produção de provas e, consequentemente, que os autos sejam enviados à segunda instância, com um conjunto probatório insuficiente a melhor resolução do conflito. Assim, a antecipação do julgamento da ação sem anterior comunicação as partes, demonstrou o error in procedendo, configurando cerceamento de defesa, pelo que deve ser acolhida a preliminar. 5. Apelo CONHECIDO e PROVIDO. Sentença desconstituída. Retorno dos autos à origem para regular prosseguimento. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos autos do Apelo nº 0187092-62.2012.8.06.0001, por unanimidade, por uma de suas Turmas, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 31 de janeiro de 2018.