TJCE 0391997-97.2010.8.06.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO.
-Na espécie, constata-se a existência de erro material no acórdão ora embargado que é aquele erro facilmente perceptível e que não corresponde de forma evidente a vontade do órgão julgador.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos reveladores dos Embargos de Declaração nº 0391997-97.2010.8.06.0001/50000, em que figuram as partes acima indicadas, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.
Fortaleza, 08 de novembro de 2017.
VERA LÚCIA CORREIA LIMA
Relatora e Presidente do Órgão Julgador
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO.
-Na espécie, constata-se a existência de erro material no acórdão ora embargado que é aquele erro facilmente perceptível e que não corresponde de forma evidente a vontade do órgão julgador.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos reveladores dos Embargos de Declaração nº 0391997-97.2010.8.06.0001/50000, em que figuram as partes acima indicadas, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.
Fortaleza, 08 de novembro de 2017.
VERA LÚCIA CORREIA LIMA
Relatora e Presidente do Órgão Julgador
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
08/11/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Direito Privado
Relator(a)
:
VERA LÚCIA CORREIA LIMA
Comarca
:
Fortaleza
Comarca
:
Fortaleza
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