EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO. SUBUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA NA ESPÉCIE. AMBOS OS LITIGANTES DECAÍRAM EM PARTES DOS PEDIDOS FORMULADOS. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 21, CAPUT, DO CPC/1973. CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS EM IGUAL PROPORÇÃO PELAS PARTES. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ACLARATÓRIOS QUE NÃO PROSPERAM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO EMBARGADO MANTIDO NA ÍNTEGRA. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores integrantes da Quarta Câmara de Direito Privado, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do relatório e do voto da relatora que passam a fazer parte integrante do presente acórdão. Fortaleza (CE), 20 de março de 2018. MARIA GLADYS LIMA VIEIRA Desembargadora Relatora