TJCE 0620215-76.2018.8.06.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DO RÉU CUSTODIADO POR OCASIÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PERICULOSIDADE DO ACRIMINADO. ORDEM DENEGADA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em denegar a ordem.
Fortaleza, 28 de março de 2018.
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PRESIDENTE E RELATOR
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DO RÉU CUSTODIADO POR OCASIÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PERICULOSIDADE DO ACRIMINADO. ORDEM DENEGADA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em denegar a ordem.
Fortaleza, 28 de março de 2018.
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PRESIDENTE E RELATOR
Data do Julgamento
:
28/03/2018
Data da Publicação
:
28/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
Comarca
:
Choro Limão
Comarca
:
Choro Limão
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