TJCE 0620447-88.2018.8.06.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART.2º, CAPUT, E §2º, AMBOS DA LEI Nº 12.850/13 - LEI DA ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, ART.1º E §4º DA LEI Nº 9.613/98 - LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO, TODOS, C/C ART.69 DA LEI SUBSTANTIVA PENAL. CONDENAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO NA SENTENÇA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. RÉU INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA A PRÁTICAS DELITIVAS QUE INCLUEM TRÁFICO DE DROGAS, ARMAS, EXPLOSIVOS E COMETIMENTO DE HOMICÍDIOS. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E PAZ SOCIAL. ORDEM DENEGADA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em DENEGAR a ordem impetrada.
Fortaleza, 04 de abril de 2018.
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PRESIDENTE E RELATOR
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART.2º, CAPUT, E §2º, AMBOS DA LEI Nº 12.850/13 - LEI DA ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, ART.1º E §4º DA LEI Nº 9.613/98 - LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO, TODOS, C/C ART.69 DA LEI SUBSTANTIVA PENAL. CONDENAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO NA SENTENÇA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. RÉU INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA A PRÁTICAS DELITIVAS QUE INCLUEM TRÁFICO DE DROGAS, ARMAS, EXPLOSIVOS E COMETIMENTO DE HOMICÍDIOS. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E PAZ SOCIAL. ORDEM DENEGADA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em DENEGAR a ordem impetrada.
Fortaleza, 04 de abril de 2018.
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PRESIDENTE E RELATOR
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
04/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
Comarca
:
Caucaia
Comarca
:
Caucaia
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