TJCE 0620525-82.2018.8.06.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A autoridade processante vem envidando esforços para que vencida seja a formação da culpa, faltante, tão somente, a ouvida da vítima que ocorrerá via Carta Precatória. Infere-se dos autos, que não houve desídia do julgador na condução do processo que tem denotado especial atenção à celeridade processual. Corroborando para manutenção da prisão do paciente, subsiste o fato de que foi preso em flagrante pelo cometimento de crime grave, sob circunstâncias que ensejaram, inclusive, a transmudação do ato inicial de constrição de sua liberdade em prisão preventiva.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em DENEGAR a ordem impetrada, de conformidade com o voto do Relator.
Fortaleza, 23 de maio de 2018.
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PRESIDENTE e RELATOR
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A autoridade processante vem envidando esforços para que vencida seja a formação da culpa, faltante, tão somente, a ouvida da vítima que ocorrerá via Carta Precatória. Infere-se dos autos, que não houve desídia do julgador na condução do processo que tem denotado especial atenção à celeridade processual. Corroborando para manutenção da prisão do paciente, subsiste o fato de que foi preso em flagrante pelo cometimento de crime grave, sob circunstâncias que ensejaram, inclusive, a transmudação do ato inicial de constrição de sua liberdade em prisão preventiva.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em DENEGAR a ordem impetrada, de conformidade com o voto do Relator.
Fortaleza, 23 de maio de 2018.
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PRESIDENTE e RELATOR
Data do Julgamento
:
23/05/2018
Data da Publicação
:
23/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
Comarca
:
Maracanaú
Comarca
:
Maracanaú
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