TJCE 0620569-38.2017.8.06.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. ART. 1.022, I, DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO. ART. 1.015, VII, NCPC. EXCLUSÃO DO FEITO DE UMA DAS LITISCONSORTES PASSIVA. INCABÍVEL. ALEGAÇÃO LIGADA À MATÉRIA DE FATO. DILAÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL PARA COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DA AÇÃO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA EMBARGANTE, POR ORA, NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, reunidos na 4ª Câmara de Direito Privado, à unanimidade, em conhecer o presente recurso e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão embargada, nos termos do voto do Relator.
Fortaleza, 9 de maio de 2017
Presidente do Órgão Julgador
DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
Relator
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. ART. 1.022, I, DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO. ART. 1.015, VII, NCPC. EXCLUSÃO DO FEITO DE UMA DAS LITISCONSORTES PASSIVA. INCABÍVEL. ALEGAÇÃO LIGADA À MATÉRIA DE FATO. DILAÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL PARA COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DA AÇÃO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA EMBARGANTE, POR ORA, NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, reunidos na 4ª Câmara de Direito Privado, à unanimidade, em conhecer o presente recurso e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão embargada, nos termos do voto do Relator.
Fortaleza, 9 de maio de 2017
Presidente do Órgão Julgador
DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
Relator
Data do Julgamento
:
09/05/2017
Data da Publicação
:
09/05/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Direito Privado
Relator(a)
:
FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
Comarca
:
Fortaleza
Comarca
:
Fortaleza
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