TJCE 0620610-68.2018.8.06.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART.157, §2, INCISOS I, II E IV, ART.180 E ART.307, TODOS DA LEI SUBSTANTIVA PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE SOLTO PELO JUÍZO A QUO. CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NA INSTÂNCIA. PEDIDO PREJUDICADO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em julgar prejudicado o pedido, de conformidade com o voto do relator.
Fortaleza, 25 de abril de 2018.
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PRESIDENTE E RELATOR
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART.157, §2, INCISOS I, II E IV, ART.180 E ART.307, TODOS DA LEI SUBSTANTIVA PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE SOLTO PELO JUÍZO A QUO. CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NA INSTÂNCIA. PEDIDO PREJUDICADO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em julgar prejudicado o pedido, de conformidade com o voto do relator.
Fortaleza, 25 de abril de 2018.
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PRESIDENTE E RELATOR
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
Comarca
:
Fortaleza
Comarca
:
Fortaleza
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