PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 121, §2º, INCISOS II E IV C/C ART.20, §3º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL; ART. 121, § 2°, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL; E ART. 244 B DA LEI 8.089/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; TODOS EM CONCURSO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO PENAL COM INSTRUÇÃO INICIADA. Ao que se vê a ação penal está em vias de ter finalizada a sua instrução, vendo-se, ao revés, que o iter processual encontra óbices à sua regular tramitação, justificados pela necessidade de cumprimento de atos processuais fora do distrito da culpa. PRISÃO PREVENTIVA. ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO JUSTIFICADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A autoridade prolatora, de forma clara e objetiva, bem delimitou as fronteiras do acautelamento provisório, sobremaneira da garantia da ordem pública. Ressaltou a existência de robustos indícios de autoria e materialidade, bem como na gravidade das acusações que pairam sobre o paciente e na sua periculosidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em DENEGAR a ordem impetrada, de conformidade com o voto do Relator. Fortaleza, 11 de abril de 2018. __________________________________ PRESIDENTE E RELATOR