HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. PACIENTE CONDENADO POR INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS E DE OUTROS CRIMES. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL AUSENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Paciente condenado pela prática de associação para o tráfico e associação criminosa à pena de 09 (nove) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, mais o pagamento de 800 (oitocentos) dias-multa, sendo-lhe negado o direito de recorrer em liberdade. 2. No caso dos autos, verifica-se que a prisão cautelar foi adequadamente mantida na sentença condenatória, para o fim de acautelar o meio social, tendo sido demonstrada, com base em elementos concretos, a gravidade do delito e a periculosidade do agente, integrante de numerosa e bem articulada organização criminosa, responsável pelo abastecimento e controle do tráfico de drogas na comarca de Chorozinho-CE e por outros crimes como porte ilegal de arma de fogo, ameaças e homicídios, o que evidencia, de outra parte, a necessidade de manutenção da segregação imposta ao réu, com o objetivo de evitar a reiteração delitiva, como bem observado pelo magistrado de primeiro grau. 3. A orientação pacificada no STJ, é no sentido de que não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu segregado durante a persecução criminal, se presentes os motivos para a custódia preventiva. 4. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de, isoladamente, revogar a prisão cautelar, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade. 5. Habeas corpus conhecido e denegado. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeas corpus, ACORDAM os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, em conhecer da ordem, todavia para denegá-la, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 23 de junho de 2017 MARIA EDNA MARTINS Presidente do Órgão Julgador Exmo. Sr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - PORTARIA 817/2017 Relator