PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DENÚNCIA RECEBIDA E DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA PRÓXIMA. PERDA DO OBJETO. PREVENTIVA DECRETADA DIANTE DA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PERICULOSIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES. ORDEM CONHECIDA PARCIALMENTE E DENEGADA NA PARTE COGNOSCÍVEL. 01. Nas informações prestadas pela autoridade coatora às fls. 63/65, esta noticiou que a denúncia foi recebida por aquele juízo em 05.04.2018, com designação de audiência para o dia 16.05.2018, às 13:30h. 02. A denúncia já foi recebida e designada audiência de instrução e julgamento, logo o indigitado excesso de prazo para oferecimento da denúncia precluiu, não merecendo o writ ser conhecido neste ponto por haver perdido o objeto. 03. O constrangimento ilegal por excesso de prazo para formação da culpa, este não resta configurado neste momento processual considerando a proximidade da realização da audiência designada, no caso, 16.05.2018, havendo a possibilidade do feito ter sua instrução encerrada naquele momento. 04. A prisão preventiva foi decretada sob a égide da manutenção da ordem pública em razão da quantidade de droga apreendida no veículo do paciente (02 tabletes de crack pesando 1.720g), a denotar que o paciente e seu comparsa dedicam-se a atividade de tráfico de drogas sendo este fundamento idôneo para justificar a custódia preventiva do paciente. 05. Sendo necessário o afastamento do paciente do meio social, ante a sua periculosidade conforme devidamente fundamentado, as medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal se mostram insuficientes e inadequadas. 06. Ordem conhecida parcialmente e denegada na parte cognoscível. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeas corpus, nº 0621865-61.2018.8.06.0000, ACORDAM os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade, em CONHECER PARCIALMENTE da ordem impetrada, mas para DENEGÁ-LA, nos termos do voto do relator. Fortaleza, 8 de maio de 2018 DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator