HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE. FORMAÇÃO DE NOVO TÍTULO PRISIONAL. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA IDONEAMENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO CONDUTA DA PACIENTE. RISCO À ORDEM PÚBLICA CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. A não realização de audiência de custódia não é suficiente, por si só, para ensejar a nulidade da prisão cautelar, quando evidenciada a observância das garantias processuais e constitucionais. Afora isso, operada a conversão do flagrante em prisão preventiva por autoridade judiciária, fica esvaziada sua necessidade. Precedentes. 2. Quanto à validade do decreto de prisão preventiva, pôde-se concluir que o Juízo de primeira instância pautou-se na gravidade concreta do delito supostamente perpetrado pela paciente, além do fato de o mesmo já ter se envolvido em outras práticas delitivas. Tais razões consistem em fundamentos idôneos para a custódia cautelar, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 3. Habeas corpus conhecido e denegado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Habeas Corpus nº 0621923-64.2018.8.06.0000, impetrado por José Nogueira Granja Neto em favor de ROBERTO MESQUITA DE LIMA FILHO, contra ato proferido pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cascavel/CE. ACORDAM os desembargadores integrantes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do presente habeas corpus, mas para DENEGAR-LHE a ordem. Fortaleza, 24 de abril de 2018. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator