HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO QUE COMPROVEM QUE O PACIENTE NÃO POSSA RECEBER CUIDADOS MÉDICOS EM UNIDADE PRISIONAL, SE PRESO ESTIVESSE. CONSTA MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO EM DESFAVOR DO MESMO. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DA CUSTÓDIA RESIDENCIAL. Ordem CONHECIDA E DENEGADA. 1. Ausentes elementos de prova que autorizem a concessão de prisão domiciliar cautelar, não havendo demonstração, seja laudo ou atestado médicos com recomendação de profissional habilitado que indique a necessidade imperiosa de tratamento fora do sistema prisional, impossível que paciente, que se encontra foragido, seja contemplado com referido benefício. 2. Ordem conhecida e denegada, com recomendação ao juízo a quo para dar cumprimento ao mandado de prisão que informou estar em aberto. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos o presente habeas corpus, acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, conhecer do presente habeas corpus, porém denegar a ordem em toda sua extensão, nos termos do voto da eminente Relatora. Fortaleza, 04 de julho de 2018. Rosilene Ferreira Facundo Relatora - Juíza Convocada Portaria 954/2018