LATROCÍNIO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FEITO COMPLEXO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ORDEM DENEGADA COM RECOMENDAÇÃO. 01 – Cediço que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de maneira que eventual delonga na conclusão da instrução deve ser aferida dentro dos critérios da razoabilidade, levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto. 02 – Na situação posta nos autos, não obstante deva se reconhecer uma certa demora na conclusão da instrução criminal, houve a necessidade de expedição de carta precatória com a finalidade de notificar o acusado, o que, por certo, empresta maior complexidade à causa e autoriza a dilação dos prazos processuais, não havendo que se falar, por hora, em excesso de prazo na formação da culpa. 03 - Cabe ressaltar, ainda, que a gravidade dos delitos imputados ao Paciente, acrescida ao fato de que o acusado já se submeteu a duas outras ações penais, ostentando condenação definitiva pela prática de crime de roubo, recomenda maior rigor na análise dos pleitos que pretendem a restituição de sua liberdade, considerando o risco concreto de reiteração delitiva e a possibilidade de ver comprometida a ordem pública. 04 – Ordem denegada com recomendação de celeridade no prosseguimento do feito. - ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus, acordam os Desembargadores da 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em denegar a ordem impetrada, tudo em conformidade com o voto do relator. Fortaleza, CE, 30 de maio de 2018. __________________________________ PRESIDENTE E RELATOR