HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. INOCORRÊNCIA. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 01 – Cediço que a segregação antes da sentença condenatória definitiva deve ser considerada medida de exceção, só autorizada mediante a demonstração da presença de pelo um dos pressupostos elencados no art. 312 do Código de Processo Penal, ou seja, com a finalidade de assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 02 – No caso dos autos, da leitura do excerto, se verifica integrar a decisão que negou a revogação da prisão preventiva fundamento concreto e idôneo, quando o magistrado faz alusão à gravidade concreta da conduta, notabilizada pela grande quantidade de entorpecente apreendida, arma de fogo de uso restrito, farta munição, aparelhos de telefonia celular, caderno de anotações e comprovantes de movimentação bancária, além de quantia em dinheiro, motivação idônea para manter a constrição com a finalidade de resguardo da ordem pública. 03 - Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando a segregação se encontra justificada e se mostra imprescindível para o acautelamento da ordem pública. 04 - Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus, acordam os Desembargadores da 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em denegar a ordem impetrada, tudo em conformidade com o voto do relator. Fortaleza, CE, 28 de junho de 2017. __________________________________ PRESIDENTE E RELATOR