HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. TRAMITAÇÃO REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Paciente preso pela suposta prática do crime previsto no artigo 157, caput, c/c artigo 288 do Código Penal Brasileiro, alegando ilegalidade da prisão em decorrência de ausência de fundamentação do decreto preventivo e excesso de prazo na formação da culpa. 2. No que tange à falta de fundamentação do decreto preventivo, percebe-se que a segregação cautelar do paciente encontra-se devidamente motivada, ou seja, existindo indícios de autoria e materialidade, foi decretada e mantida em razão da periculosidade do paciente, apontado como chefe de uma organização criminosa de roubo de cargas, sendo o responsável pelo planejamento das práticas delituosas, havendo risco concreto de continuidade no cometimento de delitos. Assim o fato do acusado supostamente integrar organização criminosa e o risco de reiteração delitiva justificam a prisão preventiva como garantia da ordem pública, restando, portanto, fundamentada a decisão no caso concreto. Precedentes. 3. Destaque-se que sendo necessário o afastamento do paciente do meio social, ante a sua periculosidade, conforme devidamente fundamentado, as medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal se mostram insuficientes e inadequadas para evitar a reiteração criminosa. 4. No que concerne ao excesso de prazo na formação da culpa, observa-se pela cronologia da realização dos atos processuais, que trata-se de feito complexo com pluralidade de acusados, contando com 5(cinco) acusados, com expedição de cartas precatórias para Comarca de Itapajé, circunstâncias que contribuem para uma tramitação mais longa, contudo a denúncia já foi apresentada e recebida restando superado eventual excesso de prazo para a prática de tal ato. Desta forma nota-se que a tramitação processual encontra-se dentro da razoabilidade não havendo desídia por parte do Estado/ Juiz, o qual vem impulsionando o processo visando imprimir maior celeridade, não restando configurado o excesso de prazo na formação da culpa.. 5. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeas corpus, ACORDAM os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade, em CONHECER, contudo para DENEGAR a ordem impetrada, nos termos do voto do relator. Fortaleza, 22 de maio de 2018 DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator