HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ 07 (SETE) MESES. PRAZO RAZOÁVEL. PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi preso em flagrante em 03/10/2017, por prática de delito, em tese, de roubo majorado, quando em concurso de agente e uso de arma de fogo, subtraiu da vítima a quantia de cento e doze reais. 2. A denúncia foi oferecida em 13/10/2017 e recebida em 06/11/2017 e após apresentação das defesas preliminares foi designada audiência para o dia 28/05/2018, ato que, conforme contato telefônico com a Comarca de Cascavel, realizou-se com a oitiva de três testemunhas (policiais militares), ficando designada nova data (dia 18/06/2018) para continuidade e encerramento da instrução processual. 3. A aplicabilidade do excesso de prazo é medida excepcional admitida quando ocorre a demora injustificada, seja aos casos em que a dilação não seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas pela defesa ou resulte da inércia do próprio judiciário, o que não ocorreu no caso em comento. 4. Na hipótese, verificou-se que o paciente está segregado cautelarmente há sete meses e o feito apresenta tramitação regular, tendo o juízo designado audiências para datas próximas, inclusive com possibilidade de encerramento da instrução processual em pouco mais de 10 (dez) dias. 5. Ordem denegada. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Fortaleza, 05 de junho de 2018 DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Relatora e Presidente do Órgão Julgador