TJCE 0623371-14.2014.8.06.0000
AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE 1º GRAU PELA NEGATIVA DE CONCESSÃO DE LIMINAR. INSUFICÊNCIA DE PROVAS. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
1. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar inaudita altera pars, indeferido pelo Juízo de piso, à míngua de elementos probatórios suficientes.
2. Agravo de Instrumento manejado sem demonstrar provas que estribem sua pretensão liminar, impondo-se, por conseguinte, a realização de audiência de justificação.
3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
ACÓRDÃO
Acordam os integrantes da Terceira Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0623371-14.2014.8.06.0000, por unanimidade, por uma de suas Turmas, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora.
Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2017.
Marlúcia de Araújo Bezerra
Juíza Convocada Port. 1.713/2016
Ementa
AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE 1º GRAU PELA NEGATIVA DE CONCESSÃO DE LIMINAR. INSUFICÊNCIA DE PROVAS. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
1. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar inaudita altera pars, indeferido pelo Juízo de piso, à míngua de elementos probatórios suficientes.
2. Agravo de Instrumento manejado sem demonstrar provas que estribem sua pretensão liminar, impondo-se, por conseguinte, a realização de audiência de justificação.
3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
ACÓRDÃO
Acordam os integrantes da Terceira Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0623371-14.2014.8.06.0000, por unanimidade, por uma de suas Turmas, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora.
Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2017.
Marlúcia de Araújo Bezerra
Juíza Convocada Port. 1.713/2016
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
11/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Direito Privado
Relator(a)
:
MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA - PORT 1.713/2016
Comarca
:
Juazeiro do Norte
Comarca
:
Juazeiro do Norte
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