PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ EXPENDIDOS EM HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADO EM FAVOR DO PACIENTE. LITISPENDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. NÃO COMPROVAÇÃO. EVENTUAL PRESENÇA DE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS NÃO ELIDE A NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO JUDICIÁRIO. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DATA PRÓXIMA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA NA EXTENSÃO. 1 – Tratando-se a presente impetração de repetição de alguns dos argumentos formulados em "Habeas corpus" anteriormente impetrado em favor do Paciente (HC nº 0629369-89.2016.8.06.0000), deve a impetração ser conhecida apenas parcialmente, em razão da litispendência. 2 – Eventuais condições favoráveis do agente não impedem a custódia preventiva. Precedentes deste TJ-CE. 3 – Na hipótese, conforme as informações prestadas pela autoridade Impetrada, infere-se que a demora processual não foi causada pela acusação ou por desídia do Poder Judiciário, tendo sido devido aos seguintes fatores: pluralidade de réus, demora na apresentação das respostas à acusação por parte dos réus, necessidade de expedição de carta precatória, fuga do corréu, não realização de audiência em razão da não condução de réu e renúncia do advogado do Paciente. Assim, não é caso de concessão da ordem de ofício em razão do excesso de prazo. 4 – No caso, existe audiência de instrução e julgamento designada para data próxima, qual seja, dia 28/06/2018, às 10h. 5 – Não havendo desarrazoado excesso de prazo ou indícios de desídia por parte do Poder Judiciário, e estando o feito tramitando regularmente, não há que se falar em constrangimento ilegal apto a ensejar a concessão da ordem de ofício. 6 – Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, nesta Comarca de Fortaleza, em que figuram as partes indicadas. ACORDAM os membros integrantes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em CONHECER PARCIALMENTE A IMPETRAÇÃO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGAR o presente "habeas corpus", nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 19 de junho de 2018. Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva Presidente do Órgão Julgador Des. José Tarcílio Souza da Silva Relator