TJCE 0623875-20.2014.8.06.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TJ/CE QUE PROVEU PEDIDO DE SUSPENSÃO DA SENTENÇA. MILITAR DA PM/CE. PROCESSO ADMINISTRATIVO POR FALTA GRAVE: FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ROUBOS A BANCOS. EXPULSÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REINTEGRATÓRIA. JULGAMENTO EM SEGUNDO GRAU COMPLETADO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores integrantes deste Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, não conhecer agravo regimental por sua prejudicialidade, tudo de conformidade com o voto do Relator, que faz parte desta decisão.
Fortaleza, 27 de abril de 2017
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TJ/CE QUE PROVEU PEDIDO DE SUSPENSÃO DA SENTENÇA. MILITAR DA PM/CE. PROCESSO ADMINISTRATIVO POR FALTA GRAVE: FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ROUBOS A BANCOS. EXPULSÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REINTEGRATÓRIA. JULGAMENTO EM SEGUNDO GRAU COMPLETADO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores integrantes deste Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, não conhecer agravo regimental por sua prejudicialidade, tudo de conformidade com o voto do Relator, que faz parte desta decisão.
Fortaleza, 27 de abril de 2017
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
17/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Reintegração
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
PRESIDENTE TJCE
Comarca
:
Fortaleza
Comarca
:
Fortaleza
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