HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO PAUTADA NA PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DE DROGA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVANTES. CONSTRAGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 01. Paciente preso por supostamente ter infringido o art. 33 da Lei nº 11.343/06, alegando ilegalidade da prisão em decorrência de ausência de fundamentação para a prisão. 02. No que diz respeito à ausência de fundamentação do decreto preventivo depreende-se da decisão que a segregação cautelar do paciente encontra-se devidamente motivada, ou seja, existindo indícios de autoria e materialidade, foi decretada e mantida para garantia da ordem pública, em face do paciente ter sido flagrado com grande quantidade de droga, ou seja, 50(cinquenta) gramas de cocaína, tendo ressaltado que comprou a droga por R$ 2.000,00 (dois mil) reais e que pretendia obter com a venda a quantia de R$ 6.000,00(seis mil) reais, circunstância indicativa do tráfico de drogas e demonstração de sua periculosidade, sendo estes fundamentos idôneos para justificar a segregação cautelar, restando, portanto, a decisão fundamentada no caso concreto. 03. Convém destacar que no momento da análise da medida liminar, esta relatoria entendeu não haver motivação para a segregação em face da pequena quantidade de droga, uma vez que constava no auto de apreensão a quantia de 0,5(cinco) gramas de cocaína, contudo em análise aos autos da ação penal originária, verificou-se à fl. 53 certidão da autoridade policial informando que houve um equívoco ao registrar a quantidade de droga apreendida, pois foi registrada a quantia de 0,5 (cinco) gramas de cocaína quando o correto seria "50,0g(cinquenta gramas) conforme depoimento do condutor e testemunhas". 04. Desta forma, não vislumbro ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, por entender devidamente embasado o decisum, nos elementos concretos do caso, em razão da gravidade concreta da conduta praticada, materializada pela quantidade da droga apreendida, demonstrando sua periculosidade sendo estes fundamentos idôneos para decretar a segregação como garantia da ordem pública, não havendo, portanto, o constrangimento ilegal suscitado, razão pela qual medida que se impõe é a revogação da liminar anteriormente concedida. 05. A argumentação de que o paciente é possuidor de predicados pessoais favoráveis, por sua vez, não constitui obstáculo à manutenção da custódia prévia, nem atenta esta contra o princípio constitucional da presunção de inocência, como entendem os tribunais brasileiros. Precedente. 06. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA e, por consequência, revogar a liminar anteriormente concedida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeas corpus, ACORDAM os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade em CONHECER do writ, porém para DENEGAR a ordem, e revogar a liminar anteriormente concedida, nos exatos termos do voto do relator. Fortaleza, 26 de junho de 2018 DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator