TJCE 0624251-64.2018.8.06.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO ATENDENDO REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. APURAÇÃO DE CRIMES DE FURTO, FRAUDE PROCESSUAL, ESTELIONATO, EXTORSÃO E FALSO TESTEMUNHO. FUNDAMENTAÇÃO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA PRESERVAÇÃO DA APURAÇÃO DOS FATOS. RISCO CONCRETO DE AMEAÇA A TESTEMUNHAS. Descabe falar em fundamentação inidônea do aprisionamento do paciente, plenamente justificado em fatos concretos. Importante prestigiar-se o que dito pela autoridade coatora, pela proximidade que tem das pessoas em causa, dos fatos e das provas, reunindo meios de convicção mais seguros. ORDEM DENEGADA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em DENEGAR a ordem impetrada, de conformidade com o voto do Relator.
Fortaleza, 26 de junho de 2018.
__________________________________
PRESIDENTE e RELATOR
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO ATENDENDO REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. APURAÇÃO DE CRIMES DE FURTO, FRAUDE PROCESSUAL, ESTELIONATO, EXTORSÃO E FALSO TESTEMUNHO. FUNDAMENTAÇÃO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA PRESERVAÇÃO DA APURAÇÃO DOS FATOS. RISCO CONCRETO DE AMEAÇA A TESTEMUNHAS. Descabe falar em fundamentação inidônea do aprisionamento do paciente, plenamente justificado em fatos concretos. Importante prestigiar-se o que dito pela autoridade coatora, pela proximidade que tem das pessoas em causa, dos fatos e das provas, reunindo meios de convicção mais seguros. ORDEM DENEGADA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em DENEGAR a ordem impetrada, de conformidade com o voto do Relator.
Fortaleza, 26 de junho de 2018.
__________________________________
PRESIDENTE e RELATOR
Data do Julgamento
:
26/06/2018
Data da Publicação
:
26/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Extorsão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
Comarca
:
Quixadá
Comarca
:
Quixadá
Mostrar discussão