PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA EXCESSIVA PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. MITIGAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM CONCEDIDA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. 1. Hipótese em que o paciente encontra-se segregado cautelarmente há um ano e três meses, sendo que a instrução processual foi encerrada em 07 de novembro de 2016, e o feito encontra-se concluso para prolação da sentença há nove meses. 2. Afigura-se patente, portanto, a coação ilegal no direito de liberdade do paciente, decorrente de injustificável excesso de prazo para a prolação da sentença. 3. A regra geral de que após finda a instrução não há constrangimento ilegal, a teor da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça, deve ser mitigada, à luz do princípio da razoabilidade, pois o réu não pode permanecer preso indefinidamente à espera do julgamento. 4. Ordem concedida, mediante a aplicação das medidas cautelares dos incisos I e IV do art. 319 do Código de Processo Penal. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por maioria e consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conceder a ordem, aplicando as medidas cautelares prescritas nos incisos I, e IV do art. 319 do Código de Processo Penal. Fortaleza, 29 de agosto de 2017 DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Relatora e Presidente do Órgão Julgador