HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. MORA IMPUTADA À DEFESA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DO PACIENTE. RISCO À ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. A ilegalidade suscitada pelo impetrante consistem no suposto excesso de prazo na formação da culpa do paciente, preso desde 12 de março de 2016 sem culpa formada, e na suposta ausência de fundamentação idônea no decreto de sua prisão preventiva. 2. Sobre o excesso de prazo na formação da culpa, a jurisprudência pátria consolidou entendimento de que sua caracterização não deve ocorrer em virtude de um mero juízo aritmético, verificando se houve o decurso do prazo fixado na legislação em vigor, mas é imprescindível a realização de um juízo acerca da proporcionalidade e da razoabilidade quanto ao atraso no cumprimento de determinados atos processuais. 3. No caso, não se constatou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a defesa do paciente demorou 9 (nove) meses para apresentar resposta à acusação, inexistindo elementos indicadores de que tal mora tenha ocorrido por culpa do Poder Judiciário. Além disso, há audiência de instrução designada para data próxima. 4. Quanto à tese de ausência de fundamentação idônea, ao contrário do alegado pelo impetrante, o Juízo a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva do ora paciente, pois foram apontados dados concretos de sua conduta, os quais possibilitaram aferir sua gravidade e a necessidade da segregação cautelar de liberdade para o resguardo da ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 5. Habeas corpus conhecido e denegado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0625443-66.2017.8.06.0000, impetrado por Francisco Erivaldo Rodrigues em favor de ANTÔNIO DANIEL MENDES RODRIGUES contra ato do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia/CE. ACORDAM os desembargadores integrantes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do presente writ, mas para DENEGAR a ordem requerida. Fortaleza, 1º de agosto de 2017. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator