HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. 1. O impetrante argumenta a ocorrência de excesso de prazo para a formação da culpa em virtude do decurso de pouco mais de um ano, em números atualizados, da prisão em flagrante do paciente sem que a instrução fosse concluída. 2. Consolidou-se entendimento no sentido de que a caracterização de excesso de prazo na formação da culpa não deve ocorrer em virtude de um mero juízo aritmético. É imprescindível um juízo acerca da proporcionalidade e da razoabilidade quanto ao atraso no cumprimento de determinados atos. Precedentes do STJ. 3. Verificando os presentes fólios processuais, observa-se que o paciente fora preso em flagrante no dia 31 de julho de 2016, após ter supostamente praticado um roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes. 4. Conforme informações apresentadas pela autoridade tida como coatora, há audiência de instrução e julgamento marcada para data próxima, qual seja o dia 19 de setembro de 2017. Assim, considerando a proximidade da data, a complexidade do caso, a oportunidade de que a instrução se encerre o mais brevemente possível e a conveniência da instrução criminal, não vislumbro constrangimento ilegal. 5. Habeas corpus conhecido e denegado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0626593-82.2017.8.06.0000, impetrado por José Vilemar Sales de Macedo em favor de FRANCISCO FERREIRA DE LOIOLA JUNIOR, contra ato do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Crateús/CE. ACORDAM os desembargadores integrantes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do presente habeas corpus, mas para DENEGAR-LHE a ordem. Fortaleza, 12 de setembro de 2017 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator e Presidente do Órgão Julgador em exercício