TJCE 0626938-82.2016.8.06.0000
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFERIDA SENTENÇA NA AÇÃO DE ORIGEM. SUPERVENIENTE PERDA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Agravo interno aviado contra decisão interlocutória que antecipou os efeitos da tutela recursal no âmbito do agravo de instrumento.
2. O mandado de segurança de onde se originou a decisão combatida pelo agravo de instrumento foi extinto com resolução de mérito, sendo julgada improcedente a pretensão do impetrante, ora agravado.
3. Com o julgamento do mandamus, verificou-se a superveniente perda do interesse recursal tanto do agravo de instrumento como do agravo interno.
4. Recurso não conhecido.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em não conhecer do agravo interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2018.
Presidente do Órgão Julgador
Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
Relator
Ementa
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFERIDA SENTENÇA NA AÇÃO DE ORIGEM. SUPERVENIENTE PERDA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Agravo interno aviado contra decisão interlocutória que antecipou os efeitos da tutela recursal no âmbito do agravo de instrumento.
2. O mandado de segurança de onde se originou a decisão combatida pelo agravo de instrumento foi extinto com resolução de mérito, sendo julgada improcedente a pretensão do impetrante, ora agravado.
3. Com o julgamento do mandamus, verificou-se a superveniente perda do interesse recursal tanto do agravo de instrumento como do agravo interno.
4. Recurso não conhecido.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em não conhecer do agravo interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2018.
Presidente do Órgão Julgador
Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
Relator
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo / Concessão / Permissão / Autorização
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Direito Público
Relator(a)
:
LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
Comarca
:
Fortaleza
Comarca
:
Fortaleza
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