AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROPOSITURA QUE DEVE ANTECEDER A LAVRATURA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DO INTERESSE EM COMBATER OS EFEITOS DO PROTESTO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DAS DECISÕES DE MÉRITO. NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA DEFERIMENTO DA TUTELA CAUTELAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0627896-05.2015.8.06.0000, em que figura como recorrente Macel Manutenções Elétricas Ltda e recorrido Climeg Medicina e Segurança do Trabalho S/A. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 5 de junho de 2018. DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator PROCURADOR DE JUSTIÇA