PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DUAS VÍTIMAS. RÉU PRONUNCIADO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO RECURSO. INOCORRÊNCIA. RECURSO JÁ REMETIDO À SUPERIOR INSTÂNCIA. O judicante informou que o recurso interposto pela defesa do paciente já foi remetido ao Tribunal, circunstância que conduz à conclusão de que o fundamento sobre o qual se erigiu a impetração já fora alcançado. Noutra banda, não se constata ao vislumbre do iter processual, situação apta a configurar injustificada tardança na condução da ação penal respondida pelo ora paciente ou na tramitação do recurso interposto pela defesa, suficiente a conceder, de ofício, a ordem requestada. Em caso que tais, só se admite a intervenção pelo Tribunal quando se tratar de situações aberrantes, teratológicas, onde restar claro e evidente a ocorrência de motivação óbvia à concessão do pedido, hipótese que não se amolda ao caso em exame. ORDEM DENEGADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em DENEGAR a ordem impetrada, de conformidade com o voto do Relator. Fortaleza, 22 de novembro de 2017. ___________________________________ PRESIDENTE E RELATOR