TJCE 0628271-35.2017.8.06.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EVENTUAL RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA NÃO DEMONSTRADO. RÉ QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE SEM COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS. COAÇÃO ILEGAL NO DIREITO DE LIBERDADE CONFIGURADA. ORDEM CONCEDIDA..
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará,por unanimidade e em dissonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conceder a ordem, nos termos do voto da Relatora.
Fortaleza, 12 de dezembro de 2017
DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS
Relatora e Presidente do Órgão Julgador
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EVENTUAL RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA NÃO DEMONSTRADO. RÉ QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE SEM COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS. COAÇÃO ILEGAL NO DIREITO DE LIBERDADE CONFIGURADA. ORDEM CONCEDIDA..
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará,por unanimidade e em dissonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conceder a ordem, nos termos do voto da Relatora.
Fortaleza, 12 de dezembro de 2017
DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS
Relatora e Presidente do Órgão Julgador
Data do Julgamento
:
12/12/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
MARIA EDNA MARTINS
Comarca
:
Fortaleza
Comarca
:
Fortaleza
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