HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO. OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO A JUSTIFICAR A PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, PREVISTAS NO ART. 319, DO CPP. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA COM CAUTELARES 1. Como é cediço, a imposição da prisão preventiva depende da demonstração da urgência da medida, revelada a partir da contemporaneidade do risco que o acusado representa à ordem pública, à instrução ou à aplicação da lei penal. 2. No presente caso, a prisão preventiva do paciente foi decretada quase um ano depois da prática do delito. As circunstâncias do fato, dado o interregno temporal, divorciadas de fatos novos e outros elementos que indiquem a periculosidade atual do réu, que é primário, não justificam a manutenção da prisão preventiva. 3. Suficientes, no contexto dos autos, a substituição da prisão por cautelares alternativas, previstas no art. 319, incisos I, IV, V e IX, do Código de Processo Penal. 4. Ordem Conhecida e Concedida com cautelares. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeas corpus, ACORDAM os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade e em dissonância com o parecer ministerial, em CONHECER e CONCEDER a ordem impetrada com aplicação de cautelares, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 27 de março de 2018 MARIA EDNA MARTINS Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA Relator