AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO VERGASTADA QUE APLICOU AO RECORRENTE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO E EFETIVO DANO SOFRIDO PELA PARTE. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO E RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO QUE SOCORREM O AGRAVANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. O litigante de má-fé é aquele que age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. Desse modo, mostra-se imperioso demonstrar,de forma cabal,além do dolo do suposto litigante de má-fé, o efetivo dano processual sofrido pela parte. O que não restou demonstrado no caso em tablado. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade em conhecer do Agravo de Instrumento, para, lhe dar provimento, nos termos do voto do relator, parte integrante deste. JUCID PEIXOTO DO AMARAL Presidente do Órgão Julgador Exmo. Sr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL Relator