TJCE 0630476-08.2015.8.06.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECRETAÇÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUPRESSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA. PROTESTO PELA PRODUÇÃO DE PROVAS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO. DECISÃO SURPRESA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ERRO IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO ANULADA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0630476-08.2015.8.06.0000, em que figura como recorrente Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - (CAPEF) e recorrida Vivalda Quintela Freire.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do eminente Relator.
Fortaleza, 31 de julho de 2018.
DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO
Presidente do Órgão Julgador
DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO
Relator
PROCURADOR DE JUSTIÇA
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECRETAÇÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUPRESSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA. PROTESTO PELA PRODUÇÃO DE PROVAS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO. DECISÃO SURPRESA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ERRO IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO ANULADA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0630476-08.2015.8.06.0000, em que figura como recorrente Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - (CAPEF) e recorrida Vivalda Quintela Freire.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do eminente Relator.
Fortaleza, 31 de julho de 2018.
DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO
Presidente do Órgão Julgador
DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO
Relator
PROCURADOR DE JUSTIÇA
Data do Julgamento
:
31/07/2018
Data da Publicação
:
31/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Pecúlios (Art. 81/5)
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Direito Privado
Relator(a)
:
DURVAL AIRES FILHO
Comarca
:
Fortaleza
Comarca
:
Fortaleza
Mostrar discussão