HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. IMPROCEDÊNCIA. RECENTE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Os impetrantes impugnam o prolongamento indefinido da prisão preventiva do paciente, preso preventivamente desde julho de 2017. Alegam a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa do paciente, pois o mesmo estaria recolhido à prisão desde a referida data sem que se tenha concluído a instrução da ação penal originária, em que se apura o suposto cometimento do crime tipificado no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro. 2. Em que pese as razões apresentada pelo impetrante, o Juiz de Direito da 1ª Vara de Criminal da Comarca de Fortaleza/CE, informou que, no último dia 31 de janeiro de 2018, realizou-se audiência de instrução relacionada aos fatos imputados ao ora paciente, oportunidade em que a instrução processual foi concluída. 3. Assim, sobre o presente caso deverá incidir a súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, "encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo". 4. Habeas corpus conhecido e denegado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0630603-72.2017.8.06.0000, impetrado por José Monteiro Neto em favor de ABENAILTON LUCINO CARNEIRO contra ato do Juízo de Direito da 1ª Vara de Criminal da Comarca de Fortaleza/CE. ACORDAM os desembargadores integrantes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do presente habeas corpus, mas para DENEGAR a ordem requerida. Fortaleza, 10 de abril de 2018. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator