HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TESES DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PELA QUAL SE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. DEMONSTRADA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INAPLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Ordem conhecida e denegada. 1. Além do fumus comissi delicti, evidenciado através dos elementos de prova colhidos durante o inquérito policial, a autoridade impetrada demonstrou, no decreto prisional a necessidade da medida constritiva para a garantia da ordem pública, diante das circunstâncias do delito, que se trata de homicídio praticado por motivo torpe e mediante a utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. 2. Ademais, foi noticiado, no ato decisório vergastado, a periculosidade do paciente, eis que sua presença é motivo de intimidação e temor por parte daqueles que têm conhecimento de suas investidas criminosas, conjuntura que reforça a necessidade de manutenção da constrição para a garantia da ordem pública. 3. Como é cediço, a existência de condições subjetivas favoráveis, ainda que provada, não implica direito subjetivo à revogação da custódia cautelar ou à substituição desta pelas medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, se há, nos autos, elementos concretos e suficientes a indicarem a necessidade de manutenção da medida constritiva, como ocorre in casu. Precedentes. 4. Ordem conhecida e denegada.