TJCE 0630770-89.2017.8.06.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. QUESTÃO SUPERADA. ORDEM PREJUDICADA.
1. A alegação autoral de excesso de prazo para homologação da prisão em flagrante e conversão em prisão preventiva ou relaxamento da custódia.
2. Conforme informado pela autoridade impetrada às pp. 27, o flagrante foi homologado em 26 de dezembro de 2017, decretando a prisão preventiva do paciente.
3. Habeas corpus prejudicado.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em considerar prejudicado o habeas corpus, nos termos do voto da Relatora.
Fortaleza, 22 de maio de 2018.
DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS
Relatora e Presidente do órgão julgador
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. QUESTÃO SUPERADA. ORDEM PREJUDICADA.
1. A alegação autoral de excesso de prazo para homologação da prisão em flagrante e conversão em prisão preventiva ou relaxamento da custódia.
2. Conforme informado pela autoridade impetrada às pp. 27, o flagrante foi homologado em 26 de dezembro de 2017, decretando a prisão preventiva do paciente.
3. Habeas corpus prejudicado.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em considerar prejudicado o habeas corpus, nos termos do voto da Relatora.
Fortaleza, 22 de maio de 2018.
DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS
Relatora e Presidente do órgão julgador
Data do Julgamento
:
22/05/2018
Data da Publicação
:
23/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
MARIA EDNA MARTINS
Comarca
:
Fortaleza
Comarca
:
Fortaleza
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