PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INOVAÇÃO DE TESE ACUSATÓRIA – NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO – NULIDADE INEXISTENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A sentença em análise condenou o apelante pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, do CP), impondo-lhe pena de 15 (quinze) anos de reclusão. 2. O apelante, alegando afronta ao contraditório e à ampla defesa, decorrente de inovação na tese acusatória por ocasião dos debates perante o plenário do Tribunal do Júri, pugna pela nulidade do julgamento. 3. Da atenta análise dos autos, notadamente da quesitação formulada aos jurados, observa-se que em nenhum momento foi submetida à apreciação do conselho de sentença a questão referente ao dolo, se direto ou eventual, no crime descrito nos presentes autos. 4. Por mais que tenha sido levantada a questão por ocasião da réplica em Plenário, não ter sido a questão submetida a julgamento pelos jurados afasta a possibilidade de prejuízo à defesa, e, por consequência, não há que se falar em nulidade do julgamento. 5. Verifica-se total correspondência entre os quesitos e as teses apresentadas no libelo, e este, por sua vez, está conforme a sentença de pronúncia e a denúncia, logo não há que se falar em afronta ao contraditório e à ampla defesa. 6. Nulidade não verificada. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação nº 0815493-42.2000.8.06.0001, em que figuram como partes José de Oliveira Martins e o Ministério Público do Estado do Ceará. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 16 de maio de 2017 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator