TJCE 0832072-74.2014.8.06.0001
Processo: 0832072-74.2014.8.06.0001 - Apelação
Apelante: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Apelado: Maria Vilani da Silveira
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA NO TOCANTE À COBRANÇA EXORBITANTE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PATAMAR SUPERIOR AO ESTIPULADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores integrantes da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do relatório e do voto da relatora que passam a fazer parte integrante do presente acórdão.
Fortaleza (CE), 10 de abril de 2018.
MARIA GLADYS LIMA VIEIRA
Desembargadora Relatora
Ementa
Processo: 0832072-74.2014.8.06.0001 - Apelação
Apelante: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Apelado: Maria Vilani da Silveira
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA NO TOCANTE À COBRANÇA EXORBITANTE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PATAMAR SUPERIOR AO ESTIPULADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores integrantes da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do relatório e do voto da relatora que passam a fazer parte integrante do presente acórdão.
Fortaleza (CE), 10 de abril de 2018.
MARIA GLADYS LIMA VIEIRA
Desembargadora Relatora
Data do Julgamento
:
10/04/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Direito Privado
Relator(a)
:
MARIA GLADYS LIMA VIEIRA
Comarca
:
Fortaleza
Comarca
:
Fortaleza
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