EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONTRADIÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INAPLICABILIDADE DO § 11º DO ART. 85 DO NCPC. PROCEDÊNCIA. ERRO MATERIAL VERIFICADO. OMISSÃO SOBRE O TERMO A QUO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS PROVIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL E INTEGRATIVOS QUANTO À OMISSÃO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0868460-73.2014.8.06.0001/50000 em que figuram como embargantes o MRV Engenharia e Participações S/A e Costa Atlântica Incorporações Spe. Ltda. e embargado Francisco das Chagas Magalhães do Nascimento. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em CONHECER dos aclaratórios, e no mérito DAR-LHES PROVIMENTO, com efeitos modificativos e integrativos, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 10 de abril de 2018. Desembargador Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator PROCURADOR DE JUSTIÇA