TJCE 0873374-83.2014.8.06.0001
Processo: 0873374-83.2014.8.06.0001 - Apelação
Apelante: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA. CREDOR NÃO COMPROVOU A CONSTITUIÇÃO EM MORA. DESOBEDIÊNCIA AO DECRETO LEI Nº 911/69, REDAÇÃO NOVA LEI Nº 13.043/14. RECURSO DESPROVIDO. A decisão do juízo "a quo", prolatada em agosto do ano de 2014, desmerece reproche porque o credor não observou os requisitos necessários ao conhecimento da demanda. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível de Direito Privado, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do relatório e do voto da relatora, que passam a fazer parte integrante do presente acórdão.
Fortaleza(CE), 24 de abril de 2018.
MARIA GLADYS LIMA VIEIRA
Desembargadora Relatora
Ementa
Processo: 0873374-83.2014.8.06.0001 - Apelação
Apelante: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA. CREDOR NÃO COMPROVOU A CONSTITUIÇÃO EM MORA. DESOBEDIÊNCIA AO DECRETO LEI Nº 911/69, REDAÇÃO NOVA LEI Nº 13.043/14. RECURSO DESPROVIDO. A decisão do juízo "a quo", prolatada em agosto do ano de 2014, desmerece reproche porque o credor não observou os requisitos necessários ao conhecimento da demanda. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível de Direito Privado, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do relatório e do voto da relatora, que passam a fazer parte integrante do presente acórdão.
Fortaleza(CE), 24 de abril de 2018.
MARIA GLADYS LIMA VIEIRA
Desembargadora Relatora
Data do Julgamento
:
24/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Direito Privado
Relator(a)
:
MARIA GLADYS LIMA VIEIRA
Comarca
:
Fortaleza
Comarca
:
Fortaleza
Mostrar discussão