TJCE 0962354-94.2000.8.06.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIME.
1. RÉU ROBERTO ARAÚJO CAVALCANTE. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. . PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA E REVISÃO DA CENSURA PENAL. PROVIMENTO PARCIAL. RETIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO DE DOSIMETRIA DA PENA.
- A palavra da vítima, firme e coerente, corroborada pelas demais provas constantes dos autos, é suficiente para a manutenção do édito condenatório.
- É certo que o julgador na operação de dosimetria da pena imposta ao condenado, possui larga discricionariedade, contudo, tal discricionariedade deve ser motivada. Doseamento da reprimenda retificado, considerando a análise das circunstâncias judiciais levada a termo pelo sentenciante.
2. RÉU PAULO ISAAC CLARINDO DE QUEIROZ. DOIS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA, EM CONCURSO MATERIAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROVIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE. REVISÃO, ENTRETANTO, DE OFÍCIO, DA OPERAÇÃO DE DOSIMETRIA DA CENSURA PENAL. RETIFICAÇÃO DA PENA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recursos para, no mérito, dar, parcial, provimento ao interposto por Roberto Araújo Cavalcante, nos estreitos limites de retificar a censura penal que lhe foi imposta, e negar provimento ao interposto por Paulo Isaac Clarindo de Queiroz, retificando, entretanto, de ofício, a pena aplicada a este réu, nos termos do voto do Relator.
Fortaleza, 13 de dezembro de 2017.
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PRESIDENTE E RELATOR
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIME.
1. RÉU ROBERTO ARAÚJO CAVALCANTE. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. . PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA E REVISÃO DA CENSURA PENAL. PROVIMENTO PARCIAL. RETIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO DE DOSIMETRIA DA PENA.
- A palavra da vítima, firme e coerente, corroborada pelas demais provas constantes dos autos, é suficiente para a manutenção do édito condenatório.
- É certo que o julgador na operação de dosimetria da pena imposta ao condenado, possui larga discricionariedade, contudo, tal discricionariedade deve ser motivada. Doseamento da reprimenda retificado, considerando a análise das circunstâncias judiciais levada a termo pelo sentenciante.
2. RÉU PAULO ISAAC CLARINDO DE QUEIROZ. DOIS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA, EM CONCURSO MATERIAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROVIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE. REVISÃO, ENTRETANTO, DE OFÍCIO, DA OPERAÇÃO DE DOSIMETRIA DA CENSURA PENAL. RETIFICAÇÃO DA PENA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recursos para, no mérito, dar, parcial, provimento ao interposto por Roberto Araújo Cavalcante, nos estreitos limites de retificar a censura penal que lhe foi imposta, e negar provimento ao interposto por Paulo Isaac Clarindo de Queiroz, retificando, entretanto, de ofício, a pena aplicada a este réu, nos termos do voto do Relator.
Fortaleza, 13 de dezembro de 2017.
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PRESIDENTE E RELATOR
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
Comarca
:
Fortaleza
Comarca
:
Fortaleza
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