TJCE 0997904-53.2000.8.06.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. O acolhimento pelo Tribunal do Júri da tese apresentada pela acusação, está amparado pelo contexto fático-probatório, lembrando que os jurados, ao julgar, o fazem por íntima convicção. Não há falar em julgamento contrário à prova dos autos quando os jurados acolhem versão verossímil ante o que foi colhido em instrução. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MAUS ANTECEDENTES. VETORIAL NEGATIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Fortaleza, 04 de julho de 2018.
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PRESIDENTE E RELATOR
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. O acolhimento pelo Tribunal do Júri da tese apresentada pela acusação, está amparado pelo contexto fático-probatório, lembrando que os jurados, ao julgar, o fazem por íntima convicção. Não há falar em julgamento contrário à prova dos autos quando os jurados acolhem versão verossímil ante o que foi colhido em instrução. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MAUS ANTECEDENTES. VETORIAL NEGATIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Fortaleza, 04 de julho de 2018.
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PRESIDENTE E RELATOR
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
04/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
Comarca
:
Fortaleza
Comarca
:
Fortaleza
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