RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (DUAS VEZES). PEDIDO DE DESPRONÚNCIA BASEADO NA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. DESACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, DEMONSTRADOS A PARTIR DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. QUALIFICADORA DA FUTILIDADE COM RAZOÁVEL APOIO NA PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO. SÚMULA Nº 03, DO TJ/CE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A sentença de pronúncia é de cunho declaratório e encerra mero juízo de admissibilidade, não comportando exame aprofundado de provas ou juízo meritório, bastando para tanto prova da materialidade do delito e indícios de autoria ou participação, como restou demonstrado no caso em tela. O juízo meritório caberá exclusivamente ao Tribunal do Júri, por atribuição que decorre do texto constitucional. 2. Não há como se acolher o pedido de despronúncia, sob o argumento de negativa de autoria, vez que do conjunto probatório colecionado aos autos, máxime da fase inquisitorial, sobressai a presença de indícios suficientes de autoria em desfavor do recorrente, bem como prova da materialidade delitiva, cabendo ao Júri, no exercício da sua competência constitucional, após sindicar minuciosamente o fato delituoso e as suas circunstâncias, confrontar as teses da acusação e da defesa e optar pela mais verossímil, condenando ou absolvendo o recorrente. 3.Outrossim, há lastro indiciário suficiente para indicar possibilidade da ocorrência da circunstância do motivo fútil, já que o móvel do fato delituoso, a priori, encontra estreita conexão com rixa entre grupos criminosos, restando, tal qualificadora, adequada tipicamente, cabendo ao Tribunal do Júri sua análise definitiva. 4.Segundo o posicionamento jurisprudencial desta Corte (Súmula nº 03 do TJ/CE), as circunstâncias qualificadoras somente poderão ser afastadas na decisão de pronúncia quando forem manifestamente improcedentes, o que não é a hipótese dos autos. 5. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso em Sentido Estrito, ACORDAM os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento. Fortaleza, 19 de junho de 2018 MARIA EDNA MARTINS Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA Relator