TJDF 120 - 1019479-07015165220178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0701516-52.2017.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: CLARISSA DE BRITO ATAIDE LARROSSA, CARLOS EDUARDO BARBOSA RODRIGUES IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANCA DO DISTRITO FEDERAL, SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DO EDITAL. MODIFICAÇÃO PONTUAL NO CRITÉRIO DE ELIMINAÇÃO NA VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM DO CURSO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Não se vislumbra qualquer violação ao direito dos candidatos a retificação do edital realizada em ponto específico que não gera qualquer preferência de candidatos em desfavor de outros. 2. Denegada a ordem.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0701516-52.2017.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: CLARISSA DE BRITO ATAIDE LARROSSA, CARLOS EDUARDO BARBOSA RODRIGUES IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANCA DO DISTRITO FEDERAL, SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DO EDITAL. MODIFICAÇÃO PONTUAL NO CRITÉRIO DE ELIMINAÇÃO NA VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM DO CURSO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Não se vislumbra qualquer violação ao direito dos candidatos a retificação do edital realizada em ponto específico que não gera qualquer preferência de candidatos em desfavor de outros. 2. Denegada a ordem.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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