TJDF 120 - 1047444-07066860520178070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0706686-05.2017.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: SABRINA RUFINO DOS SANTOS IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DF EMENTA PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. GABARITO. DISCORDÂNCIA. MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Incabível ao Poder Judiciário imiscuir-se em questões de concurso público quando a justificativa para a sua anulação não é teratológica. 2. Segurança denegada.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0706686-05.2017.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: SABRINA RUFINO DOS SANTOS IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS ADOLESCENTES E JUVENTUDE DO DF EMENTA PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. GABARITO. DISCORDÂNCIA. MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Incabível ao Poder Judiciário imiscuir-se em questões de concurso público quando a justificativa para a sua anulação não é teratológica. 2. Segurança denegada.
Data do Julgamento
:
19/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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