TJDF 1208 - 1119907-07064285820188070000
PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS JULGAMENTO CONJUNTO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO OU IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DA IMPUGNAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória que, nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença, determinou a intimação do agravante para pagar o débito ou ofertar impugnação, no prazo de 15 dias. 2. O agravante pretende questionar o cabimento do cumprimento provisório de sentença, mas utiliza meio processual inadequado, ferindo o procedimento insculpido no Código de Processo Civil, nos arts. 523, § 1º e 525. 3. Não é possível a utilização do agravo de instrumento como sucedâneo da impugnação ao cumprimento de sentença. 4. Agravo de instrumento não conhecido e Agravo interno prejudicado.
Ementa
PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS JULGAMENTO CONJUNTO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO OU IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DA IMPUGNAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória que, nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença, determinou a intimação do agravante para pagar o débito ou ofertar impugnação, no prazo de 15 dias. 2. O agravante pretende questionar o cabimento do cumprimento provisório de sentença, mas utiliza meio processual inadequado, ferindo o procedimento insculpido no Código de Processo Civil, nos arts. 523, § 1º e 525. 3. Não é possível a utilização do agravo de instrumento como sucedâneo da impugnação ao cumprimento de sentença. 4. Agravo de instrumento não conhecido e Agravo interno prejudicado.
Data do Julgamento
:
29/08/2018
Data da Publicação
:
31/08/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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